Movimento Cultural apresenta suas pautas à Secult-PB e à Assembleia Legislativa

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Na última terça-feira (7/5), diversos Fóruns de cultura da capital e do estado da Paraíba, além de representantes civis do Conselho Estadual de Cultura e do Observatório de Políticas Culturais (ObservaCult), apresentaram uma ampla pauta ao Secretário de Estado da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, ao Secretário Executivo, Milton Dornellas, e à Deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, marcando um momento bastante representativo para as políticas culturais paraibanas. A reunião foi solicitada por doze Fóruns e organizações, como resultado da mobilização que vem ocorrendo desde o primeiro encontro realizado no final de janeiro deste ano, no Theatro Santa Roza, onde as entidades alinharam um conjunto de reivindicações nas esferas municipal e estadual.

Os fóruns afirmaram que as políticas públicas de cultura devem ser construídas de forma compartilhada, junto com a sociedade civil, para que sejam cada vez mais assertivas, compactuadas e socialmente referendadas. Também sublinharam a importância da Paraíba se contrapor ao ataque à cultura que vem sendo desferido pelo governo federal, passando a acreditar, reconhecer e investir cada vez mais no potencial da cultura e das indústrias criativas paraibanas. A importância da presença da Assembleia Legislativa foi ressaltada, sendo este um momento muito esperado pelos fóruns, em que o Poder Legislativo se engaja nas lutas pela cultura.

A reunião iniciou tratando do Plano Estadual de Cultura (PEC), um dos principais elementos da política cultural paraibana, que está finalmente prestes a sair dos gabinetes do Executivo. Produzido pelo gestor cultural e pesquisador do ObservaCult, Gabriel Moura, contratado como consultor pela Secult, o plano havia sido entregue em 2017, para o decênio seguinte. Recentemente, a equipe da Secretaria realizou atualizações para a nova vigência, que será de 2020 a 2029. Segundo o Secretário, o PEC já está pronto para ser enviado à ALPB pelo Poder Executivo nos próximos dias, onde tramitará com o objetivo de se tornar Lei estadual. Logo em seguida à reunião, a Secult atendeu ao pedido do grupo e enviou o texto do PEC com atualizações, para que as contribuições finais da sociedade civil sejam feitas durante a tramitação na Assembleia. A Deputada Estela Bezerra comprometeu-se a realizar uma Audiência Pública sobre o tema no início de junho.

Ao tratarem do tema relacionado ao orçamento da cultura, os fóruns apresentaram demandas ao Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, peça de planejamento quadrienal dos recursos destinados à pasta, a ser enviada para aprovação da ALPB em agosto, e à Lei Orçamentária Anual (LOA), cujos números expostos demonstram a necessidade de um trabalho conjunto entre todos os envolvidos para que os recursos sejam ampliados. Firmou-se o acordo de que o PPA 2020-2023 e a LOA 2020 passarão pela instância do Conselho Estadual de Cultura, que atuará junto aos fóruns na produção de considerações e contribuições antes do envio à ALPB, em agosto. Os fóruns afirmaram que estas duas peças de planejamento orçamentário do estado devem refletir os primeiros anos do Plano Estadual de Cultura, para que haja um alinhamento e uma gestão inteligente das políticas culturais.

Sobre o financiamento do setor cultural, os fóruns falaram da capacidade de geração econômica e de receitas ao Estado que a cultura possui, mostrando números baseados em pesquisas que reforçam o quão o setor cultural é dinâmico e influente, capaz de potencializar outros setores que vão além da sua própria cadeia produtiva. Também foi reforçado que um dos papéis da Secretaria é de buscar recursos não somente internos ao governo, mas também externos, para a pasta, tarefa para a qual as organizações presentes se colocaram à disposição. Algumas soluções foram apresentadas, como formas de ampliar os investimentos em cultura na Paraíba através da captação e articulação da recursos através da Lei de Incentivo à Cultura, via renúncia fiscal federal. Foi ainda destacado pelo fórum a necessidade de ser apresentado diretamente ao Governador um planejamento efetivo de políticas públicas de cultura para o desenvolvimento econômico do estado, considerando que a sua pertinência implica uma visão sistêmica por parte do governo estadual sendo esta uma demanda a ser construída de forma intersetorial pela administração do Poder Executivo.. Para tratar do tema, foi criado um Grupo de Trabalho com a responsabilidade de apresentar um Plano de Desenvolvimento da Economia Criativa da Paraíba, como fruto de pesquisas que já estão sendo desenvolvidas pelos fóruns e o ObservaCult, com o intuito contribuir com argumentos e estratégias para este amadurecimento. Sobre isto, um novo encontro ficou marcado para a semana seguinte.

Neste mesmo ponto, foi apresentado pelos fóruns a situação de desconforto em relação ao resultado da última edição do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC), de 2014, ao passo em que também foi reconhecido o trabalho da Secult para resolver a questão. As exigências realizadas pela Funarte evidenciam um alto nível de intransigência e descumprimento dos acordos quando da realização do convênio entre União e Estado. Contudo, foi reforçado pela sociedade civil que esta situação não deve ser entendida como impeditivo para o lançamento de um novo edital, pois a descontinuidade do FIC influencia negativamente em toda cadeia produtiva da cultura. Os fóruns também apontaram que o edital do FIC 2019 está previsto na LOA do ano corrente, com rubrica orçamentária própria no valor de R$ 3.000.000,00, o que deve ser garantido pelo governador e em cumprimento da Lei do FIC e da LOA 2019. A Secult pediu o prazo de um mês para buscar respostas a ações que vem empreendendo para a resolução deste problema. Mas também comprometeu-se a estudar as possibilidades de se lançar um novo edital do FIC ainda este ano, mediante o avanço da produção dos indicadores da Economia da Cultura e da Economia Criativa na Paraíba, além das economias setoriais, a partir do Grupo de Trabalho criado na reunião.

Na ocasião, também foram dadas sugestões de aprimoramento para o Empreender Cultural, prontamente aceitas pela Secult, e já com o anúncio de lançamento de uma próxima chamada pública em breve. Também foi falado sobre a necessidade de amadurecimento dos mecanismos de financiamento à cultura e a pertinência de uma legislação estadual de incentivo fiscal ao setor, tema que será pauta de futuras reuniões. O Secretário Damião Ramos comprometeu-se a abrir uma frente de diálogo intersetorial junto a outros órgãos do governo para se tratar destes temas, com as áreas de Finanças e Administração.

Por fim, a reunião tratou de algumas legislações da área cultural, como o Registro de Mestre das Artes (REMA) e a Política Estadual Cultura Viva. Sobre o REMA, foi reconhecida sua importância, mas a necessidade de aprimoramentos a partir do projeto de lei que tramita na Assembleia. Foi alertado que algumas modificações propostas no âmbito do Legislativo precisam ser revistas para que não haja distorção do papel desta lei, o que será levado à Comissão presidida pela Deputada Estela Bezerra. Sobre a Política Estadual Cultura Viva, a Secult comprometeu-se a ouvir o Conselho Estadual de Cultura.

A Deputada Estela Bezerra reforçou a relevância de se manter a periodicidade de reuniões do Conselho Estadual de Cultura, consolidando esta instância como representativa e fundamental para a construção participativa das políticas culturais. A Secult assumiu o compromisso em manter reuniões bimestrais do Conselho, ainda que o desejo fosse de reuniões mensais, mas que as despesas decorrentes só permitem que sejam realizadas a cada dois meses. Contudo, firmou que já há um calendário anual elaborado e que ele será repetido no próximo ano.

Panorama dos encaminhamentos:

– O PPA 2020-2023 e a LOA 2020 passarão pelo Conselho Estadual de Cultura e receberão contribuições da sociedade civil para seu amadurecimento;
– O Plano Estadual de Cultura será enviado em maio para a Assembleia Legislativa, para que inicie sua tramitação;
– A Deputada Estela Bezerra realizará Audiência Pública no início de junho sobre o PEC e outros temas debatidos na reunião;
– A Secult desenvolverá algumas ações para a resolução acerca do FIC durante o próximo mês. Ao mesmo tempo, manterá os diálogos e empenho para a autorização de se liberar um novo edital do FIC ainda este ano;
– O Grupo de Trabalho criado vai elaborar uma proposta de Plano de Desenvolvimento da Economia Criativa da Paraíba, com vistas a ampliar a captação de recursos para o setor, além de provocar o Governador para a necessidade de uma visão estratégica para o setor, como eixo de desenvolvimento econômico para o estado;
– A Secult garantirá reuniões bimestrais do Consecult, estabelecendo um calendário fixo anual.

A avaliação realizada pelas representações da sociedade civil é de que a reunião foi de suma importância para se apontar caminhos práticos para soluções viáveis acerca dos desafios atuais das políticas culturais paraibanas. Há um comprometimento e empenho de todos os envolvidos, Poder Executivo, Poder Legislativo e sociedade civil. Houve um reconhecimento por parte de todos os presentes da relevância das propostas e reivindicações da sociedade civil e do modo construtivo de como foram apresentadas, sendo bem recebidas pela Secult.

Fazem parte da articulação do Fórum dos Fóruns as seguintes entidades: Fórum de Produtores Culturais de João Pessoa, Fórum do Audiovisual Paraibano, Fórum de Teatro, Fórum Estadual de Circo, Fórum do Forró Raiz, Fórum de Culturas Populares, Fórum de Capoeira, Fórum de Comunidades e Povos de Terreiro, Fórum de Fotografia, Fórum de Artes Visuais, Fórum dos Festivais Literários da Paraíba, Frente Paraibana em Defesa do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Observatório de Políticas Culturais e representações civis do Conselho Estadual de Cultura.

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