Audiência Pública – PL do novo FMC de João Pessoa

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A Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (01 de outubro), às 14h, na Câmara Municipal de João Pessoa, irá apresentar e debater o Projeto de Lei nº 852/2018, que altera e moderniza o Fundo Municipal de Cultura de João Pessoa (FMC).

Dentre as inovações destacamos aqui quatro de alta relevância, apresentadas na matéria em questão. A primeira consiste no avanço que a redação proposta apresenta acerca da fixação das diretrizes orçamentárias do FMC, ao superar as inconsistências do atual texto, corretamente criticado por representantes do setor cultural pela defasagem e ambiguidade que apresenta.

Em segundo lugar, pela centralidade com que aborda a diversidade cultural tão presente e pujante em nossa cidade, buscando promover um maior reconhecimento e incentivo para as culturas e expressões populares, através de grupos e mestres da cultura popular.

Em terceiro, destacamos o avanço no caráter social e comunitário que esta nova redação agrega a esta política, ao criar os Territórios Culturais Prioritários, assim considerados aqueles bairros, localidades ou regiões da cidade com expressivas formas de produção e vida cultural, e também com consideráveis índices de vulnerabilidade social. Por meio deste mecanismo, o Poder Público poderá desenvolver, em parceria com a comunidade, consistentes projetos ou programas de desenvolvimento territorial através da arte e da cultura, buscando-se por essa via proporcionar condições de transformação na vida das populações que ali habitam. Ressalte-se que não se trata de “levar cultura” a esses territórios, mas de reconhecer as formas e expressões culturais já existentes, possibilitando que essas expressões se desenvolvam e conquistem o devido reconhecimento.

Em quarto lugar, é preciso destacar a abrangência do novo FMC para lidar com a diversidade de segmentos, linguagens, formas de expressão, equipamentos, elos das cadeias criativas e produtivas, além das transversalidades da cultura. Há muito a fazer: temos equipamentos culturais e acervos abandonados ou a serem constituídos, temos um patrimônio histórico material e imaterial sob risco severo de desaparecimento e sem o devido reconhecimento, temos um sistema de bibliotecas municipais a ser instituído e suas bibliotecas modernizadas, temos museus para serem ativados e integrados à vida da cidade e dos que nos visitam, temos nossas tradições culinárias e gastronômicas, nossas festas populares, temos maravilhas na música, literatura, artes visuais, grafites, cordel, na moda, na arquitetura, paisagismo e urbanismo, temos teatro, dança, ritmos, saberes tradicionais, além de todas as transversalidades da cultura, enfim, um mundo de atividades que encontra espaço no novo FMC.

Esta Audiência Pública é resultado de esforços coletivos que envolvem o ObservaCult, o mandato do vereador Tibério Limeira, o Fórum do Audiovisual Paraibano, o Fórum de Produtores Culturais de João Pessoa e a Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE), em parceria com o Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Economia Solidária e Educação (NUPLAR), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e Câmara Municipal. Tais esforços compuseram um processo de construção desde 2017, com as primeiras formulações do Projeto de Lei. Neste tempo, ocorreram reuniões, plenárias, seminários e debates envolvendo diversos setores da cultura, que deram suas contribuições ao texto que se apresenta.

Leia no site do Observacult o Projeto de Lei do novo Fundo Municipal de Cultura de João Pessoa e fique por dentro das mudanças propostas para o financiamento à cultura da capital paraibana, já com as emendas acordadas com a Fundação Cultural de João Pessoa: http://bit.ly/pl_novo_fmc

Serviço
– Mesa-redonda “Audiência Pública – O novo Fundo Municipal de Cultura de João Pessoa”
– Data: 01/10/2019
– Horário: 14:00
– Local: Câmara Municipal de João Pessoa

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Realização: Observacult | Mandato de Tibério Limeira | Fórum do Audiovisual Paraibano | Fórum de Produtores Culturais de João Pessoa | FUNJOPE

Parceria: NUPLAR | UFPB | IFPB | Câmara Municipal

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